Em 5 de setembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/2022, que altera a Lei do Planejamento Familiar para flexibilizar o acesso a procedimentos de esterilização cirúrgica. A norma, proposta por deputadas dos partidos Cidadania e Partido Liberal (PL, partido do presidente), reduz a idade mínima para a esterilização voluntária de 25…