Uma das notícias dessa semana foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.401/19, que regula a prática de “homeschooling”, ou seja, o ensino domiciliar. Originada nos Estados Unidos nos anos 60, trata-se de uma demanda cara aos conservadores brasileiros, que consideram o ensino domiciliar tanto um direito quanto uma forma de escapar da situação deprimente do sistema educacional brasileiro.
De fato, o estado da educação brasileira é aterrador. O analfabetismo funcional atinge índices alarmantes; o grau de evasão é altíssimo; os professores são submetidos a salários indignos, descrédito de autoridade e até a ameaças físicas; crianças com deficiência não conseguem ser incluídas por falta de estrutura; o marxismo escancarado e o liberalismo enrustido são apresentados como a salvação dos povos; o sistema incentiva avaliações de alunos inconsistentes com a realidade; e mesmo escolas que seriam “de alto nível” se preocupam apenas em produzir sucesso nos vestibulares. Provavelmente, o leitor está pensando em outros elementos de vergonha no ensino brasileiro, cuja lista se estende a perder de vista.
O ensino domiciliar é fuga legítima diante desses problemas e sintoma da gravidade da atual situação. Por isso, nós, da Comunhão Popular, saudamos a regulamentação do ensino domiciliar. Temos, entre nossos membros, pais que aderiram a esse modelo. Reconhecemos, ainda, que incumbe aos pais “por direito natural dar a educação a quem deram a vida” (papa Leão XIII, encíclica “Sapientiae Christianae”). Entretanto, não acreditamos que esta modalidade de ensino seja capaz de oferecer respostas aos principais problemas da educação brasileira, ainda que deva ser respeitada.
É possível à maioria dos pais brasileiros, que ficam fora de casa 12 horas por dia para lutar pelo pão, eles mesmos sobreviventes do sistema escolar brasileiro, adotar o ensino domiciliar como alternativa? É evidente que não, esse modelo só é possível para algumas famílias, com mais condições financeiras e nas quais um dos cônjuges pode assumir as rédeas do ensino dos filhos. É um formato que favorece, no final das contas, a atomização da sociedade e reflete visão baseada no individualismo liberal americano: quem pode dar mais pela educação se concentra em seus próprios filhos, ao invés de contribuir para resolver problema partilhado pela comunidade inteira.
Por que as famílias e entidades favoráveis ao ensino domiciliar não se unem para fundar novas escolas? Por que não procuram as igrejas e propõem parcerias ao menos para viabilizar a educação infantil? Um ambiente de socialização das crianças e adolescentes com professores especialistas em suas áreas seria potencialmente muito superior ao ensino domiciliar. Por isso, a saída para a educação brasileira passa pela recuperação das escolas, por meio do investimento na qualificação dos profissionais da educação e do fortalecimento da “associação de pais e professores”, sobretudo dando mais voz às famílias na definição dos rumos pedagógicos.
Nós, da Comunhão Popular, queremos políticas educacionais focadas nos problemas principais dos brasileiros. Não basta apenas a importação de uma resposta estrangeira. Temos crianças que vão para a escola porque não tem o que comer em casa no nosso país. Políticas para todos, que envolvam o poder público, as famílias e as comunidades, valorizem os professores e primem antes pela formação de boas pessoas e bons cidadãos do que pela programação de máquinas de trabalhar ou de revolucionários da militância da vez.
Sob Deus e pelos pobres,
A Comunhão Popular