O Brasil passa por um processo eleitoral que vem mobilizando calorosamente a população brasileira. No entanto, nós, da Comunhão Popular, gostaríamos que essa defesa e mobilização estivesse se dando em torno de ideias que promovessem a defesa integral da vida e o bem estar dos trabalhadores.
Tendo presente nosso lema “Sob Deus e com os pobres” a Comunhão Popular oferece ao futuro presidente do Brasil uma modesta sugestão não-exaustiva, contendo elementos que consideramos necessários para enfrentarmos os desafios que a atual conjuntura impõe à população brasileira. Nem sempre expressam de forma integral o Brasil que nós queremos, mas acreditamos que seriam os pontos concretos capazes, hoje, de agregar os diferentes segmentos da sociedade em torno de um projeto comum.
- Na economia, a retomada de uma política nacional de valorização do salário-mínimo, que preveja reajuste anual a partir de uma alíquota correspondente a pelo menos a inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.
A revogação dessa política representou o fim de um instrumento de inclusão de milhões de brasileiros que dependem direta ou indiretamente do salário-mínimo. A desigualdade social ainda é um problema gritante no Brasil. Segundo o World Inequality Lab, somos o segundo com maiores desigualdades entre os membros do G20, atrás apenas da África do Sul. Os 10% mais ricos no Brasil representam 58,6% da renda total do país, sendo que os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que os 10% mais ricos.
É a remuneração salarial que permitirá às famílias uma condição digna. Nas palavras do Papa Francisco, na Laudato Si, “o trabalho é uma necessidade, faz parte do sentido da vida nesta terra, é caminho de maturação, desenvolvimento humano e realização pessoal. Neste sentido, ajudar os pobres com o dinheiro deve ser sempre um remédio provisório para enfrentar emergências. O verdadeiro objetivo deveria ser sempre consentir-lhes uma vida digna através do trabalho.”
A situação das famílias, cuja a fonte de proventos é regulada pelo salário mínimo, piorou bastante nos últimos anos pela ausência de uma política de reajustes acima da inflação. A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi em 2019. Desde então, são três anos — 2020, 2021 e 2022 — sem aumento real para o salário mínimo. As políticas de transferência de renda como o Bolsa Família atenuaram as desigualdades, mas não são suficientes para seu enfrentamento de forma sustentada. Os riscos de inflação não podem ser arcados com base em arrocho salarial dos mais pobres.
Cerca de 36 milhões de trabalhadores ganham um salário mínimo. São 25 milhões de aposentados do INSS que ganham um salário mínimo. O salário mínimo é instrumento de distribuição de renda e justiça social. A política de valorização do salário mínimo faz aumentar a renda, o consumo e a produção.
- Direitos humanos: cumprir e promover as determinações presentes na Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José. Destacamos, em especial, os seguintes dispositivos do Pacto de São José:
“Artigo 4.1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.” Reiteramos aqui o nosso compromisso com a proteção, sim, desde a concepção.
“Art. 5.2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.”
“Art. 12.4. Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.”
“Art. 17.1. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida pela sociedade e pelo Estado.”
“Art. 21.3. Tanto a usura como qualquer outra forma de exploração do homem pelo homem devem ser reprimidas pela lei.” - Combate à fome: para combater a fome e a carestia causada por uma queda na renda das famílias e pela inflação dos alimentos propomos a retomada da política de abastecimento de estoques reguladores. Em 2022, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer. É o que revela o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, lançado em 08/06/2022.
- Promoção de uma política de cuidado para as famílias: empréstimos em condições mais favoráveis para recém-casados, apoio financeiro para aquisição de casa e veículo familiar, licença parental estendida, redução do imposto de renda a cada novo filho (com isenção total para mães com ao menos quatro), ampliação do número de creches, investimento em lazer e em oportunidades de socialização etc.
Pesquisas revelam que faltam cerca de 3 milhões de vagas no ensino infantil no Brasil. 82,4% das famílias brasileiras cuidam de seus familiares sem nenhum tipo de apoio externo, seja porque não possuem renda suficiente para contratar serviços privados, seja por falta de apoio público.
Muitos outros problemas e soluções poderiam ser levantados, ao contrário do que foi feito na campanha eleitoral deste ano. Vários deles, inclusive, o leitor já encontrou em nossos outros textos. Segurança pública, combate às drogas e enfrentamento da colonização ideológica, por exemplo, são muito caros para nós. No entanto, o salário mínimo, o respeito aos direitos fundamentais que indicamos e o combate à fome nos parecem tanto urgentes quanto passíveis de entendimento mais fácil em um país tão necessitado como o nosso.
Sob Deus e com os pobres,
A Comunhão Popular